Política de Privacidade

Esta Política descreve como o site da campanha de César Halum trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

1. Controlador

O tratamento é realizado pela equipe da campanha de César Halum, candidata a Deputado Estadual pelo Tocantins. Dados de contato oficiais serão atualizados nesta página quando confirmados pela coordenação.

2. Dados coletados

Por meio dos formulários, podemos coletar: nome, município, e-mail e/ou telefone, mensagem e registro de consentimento. Não solicitamos dados sensíveis nem informações desnecessárias.

3. Finalidades

• Responder solicitações enviadas pelos formulários
• Organizar mobilização voluntária e avisos sobre a campanha, quando autorizado
• Cumprir obrigações legais e de transparência eleitoral, quando aplicável

4. Bases legais

Consentimento do titular e, quando cabível, legítimo interesse para gestão da comunicação institucional da campanha, sempre com respeito aos direitos dos titulares.

5. Compartilhamento

Os dados não são vendidos. Podem ser tratados por prestadores de infraestrutura técnica (hospedagem) estritamente para operação do site, sob dever de confidencialidade.

6. Retenção

Mantemos os dados pelo tempo necessário ao atendimento da finalidade ou exigências legais. Você pode solicitar exclusão ou revogação do consentimento.

7. Direitos do titular

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informações sobre compartilhamentos, nos termos da LGPD.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a infraestrutura do site (HTTPS, nonces, validação e sanitização de formulários, controle de acesso ao painel).

9. Atualizações

Esta política pode ser atualizada. A versão vigente será sempre a publicada nesta página. Texto sujeito à revisão jurídica da campanha.

Última atualização editorial: 24/08/2026.